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5ª EDIÇÃO - PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR
 O Prêmio
Sebrae Prefeito Empreendedor será concedido a prefeitos
e administradores regionais do Distrito Federal que tenham implantado
projetos com resultados mensuráveis de estímulo
ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas
(MPEs), contribuindo assim para o crescimento econômico
e social de seus municípios.
Entende-se como micro e pequenas empresas (MPEs) aquelas enquadradas
no artigo 3º do Estatuto Nacional das Micro Empresas e Empresas
de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123/06), mais conhecida
como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Nesta edição, as naturezas das ações,
as categorias e os parâmetros de julgamento focarão
premissas estabelecidas na Lei. O objetivo é sensibilizar
os municípios brasileiros para a importância de sua
implantação em âmbito local e valorizar projetos
que já tenham incorporado essas premissas.
INSCRIÇÕES
As inscrições para a 5ª. Edição
do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor são
gratuitas e serão realizadas no decorrer do ano
de 2007 em datas e locais a serem divulgados pelos SEBRAE estaduais.
REGULAMENTO
Cópias do Regulamento podem ser obtidas nos pontos de atendimento dos SEBRAE estaduais ou clicando no link abaixo:
:: Clique
aqui para acessar o Regulamento
PROJETO
Um projeto compõe-se de uma ou mais ações complementares realizadas de forma planejada para alcançar objetivos pré-determinados.
É permitido o relato de até 10 (dez) ações por projeto;
FOCO DAS AÇÕES
Planejamento e estruturação do município para o desenvolvimento;
Estímulo à formalização de micro e pequenas empresas;
Desburocratização da abertura, funcionamento e baixa de micro
e pequenas empresas;
Desoneração tributária para micro e pequenas empresas;
Disponibilização e/ou melhoria de infra-estrutura municipal;
Estímulo às compras governamentais e à exportação para micro e pequenas empresas;
Estímulo ao crédito e capitalização para as micro e pequenas
empresas;
Estímulo à tecnologia para as micro e pequenas empresas;
Estímulo à capacitação dos recursos humanos e de empreendedores
das micro e pequenas empresas;
Estímulo à representação, cooperação e associativismo das micro e pequenas
empresas;
Políticas de apoio às micro e pequenas empresas com foco na sustentabilidade ambiental.
AVALIAÇÃO DA AÇÃO
Ter foco principal nas micro e pequenas empresas;
Estar enquadrada nas naturezas descritas acima;
Apresentar resultados mensuráveis;
Ser replicada para outros municípios
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Abrangência sistêmica
15 pontos
Impacto relativo na economia local 15 pontos
Relação custo / benefício 15
pontos
Continuidade / extensão 15
pontos
Participação e governança local 15
pontos
Qualidade técnica 15
pontos
Criatividade / inovação
10 pontos
Total Máximo
100 pontos
CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
01 vencedor em cada região do país
01 vencedor em Desburocratização e desoneração tributária para micro e pequenas
empresas;
01 vencedor em Acesso ao crédito para micro e pequenas empresas;
01 vencedor em Compras governamentais de micro e pequenas empresas;
01 vencedor em Utilização de Royalties e compensações financeiras para o desenvolvimento
municipal;
01 vencedor em Formalização de micro e pequenas empresas.
OBS: um mesmo município poderá ser vencedor em mais de 01 categoria.
PREMIAÇÃO
Vencedor Nacional
Será concedido troféu, certificado e viagem de conhecimento internacional;
Divulgação no site do SEBRAE NA
Finalista Nacional
Será concedido certificado e divulgação no site do SEBRAE NA
ETAPAS DO CONCURSO
Inscrição / habilitação
Pré-julgamento dos projetos
Julgamento Estadual
Visita Técnica
Solenidade de premiação estadual
Julgamento Nacional
Solenidade de premiação nacional
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